Período de residência médica é considerado como de natureza profissional

Pagamento de valor simbólico não exclui natureza salarial de refeição

Para que seja reconhecido como salário in natura, o vale para refeição deve ser fornecido pela empresa sem qualquer ônus para o empregado, sendo um benefício integrante de seu contrato.

Agressor da natureza terá que plantar 100 árvores

HC. Lesão corporal de natureza grave. Confissão espontânea.

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho

O julgamento de causas referentes a seguro contra acidente de trabalho (SAT) não é atribuição da Justiça do Trabalho.

Identitarismo é ativismo social

A crítica ao identitarismo radical ressalta a importância da universalidade da natureza humana como

Servidores da PGR concursados para a área de segurança continuarão a exercer funções inerentes ao cargo

suas funções, enquadrando-as em natureza técnico-administrativa

O aborto anencefálico à luz do ordenamento jurídico atual

Especializanda em Direito Constitucional pela Universidade Comum do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

Terceira Seção discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte

de regime de condenado por crime comum e posteriormente por crime hediondo, com resultado morte (reincidência genérica).

Compensação de dano moral envolvendo empregado e sócia cotista deve ser julgada pela Justiça Estadual

A Justiça Comum estadual é que deve processar e julgar ação de compensação por dano moral ajuizada

Recurso especial. Procedimento de inventário. Aplicação financeira mantida por esposa do de cujus na vigência da sociedade conjugal.

partilhado. Perda do caráter alimentar. Regime de comunhão universal. Bem que integra o patrimônio comum e se comunica ao patrimônio do casal.

A repartição de competências em matéria ambiental

Se tais competências forem utilizadas para o bem comum, para a real proteção, preservação

Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho

Para o relator do recurso especial, a compreensão do acórdão recorrido “se aparta da natureza

Demissão em massa sem prévia negociação coletiva é abusiva, decide Tribunal Superior do Trabalho

A decisão se deu em recurso em dissídio coletivo de natureza jurídica ajuizado por um sindicato de metalúrgicos da região de Campinas, após dispensa.

Tribunal decide que não há concorrência desleal em disputa de marcas de iogurte

“Trade dress” se tornou código visual comum no mercado.

Sindicato pode atuar na fase de execução em nome de seus representados

Apesar das situações individuais, a origem da lesão é comum.

Modelo de guarda compartilhada

Modelo de Guarda Compartilhada por comum acordo dos genitores

Menor pode ser sócio de Empresa? Algumas Questões Relevantes

Contrariando o senso comum, menores podem ser sócios, com ressalvas à administração o que

Banco que alertou cliente sobre penhora livra-se de responder pela dívida

(desacato ou desdém a Justiça) da Common Law (do inglês, direito comum), em votos relatados pelo ministro Walmir Oliveira da Costa.